Contrato de Encomenda de Bolo e Doces com Sinal
Preencha os dados do seu cliente e do pedido e gere, na hora, um contrato completo em PDF: serve para bolo de casamento, doces finos, kit festa, bolo de andar personalizado e qualquer outra encomenda sob medida. Pronto para assinar e evitar cancelamento de última hora.
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEITARIA (ENCOMENDA)
CONTRATADA: [nome da confeitaria], portador(a) do CPF/CNPJ nº [cpf/cnpj], com endereço em [endereço], telefone/WhatsApp [telefone] e e-mail [e-mail], doravante denominada CONTRATADA;
CONTRATANTE: [nome do cliente], portador(a) do CPF/CNPJ nº [cpf], com endereço em [endereço], telefone/WhatsApp [telefone], doravante denominado(a) CONTRATANTE;
Têm entre si justo e acordado o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª: DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a confecção e entrega, pela CONTRATADA, do(s) produto(s) a seguir, conforme especificações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE: [descrição do produto].
CLÁUSULA 2ª: DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total dos produtos descritos na Cláusula 1ª é de R$ 0,00.
2.2. Como sinal e confirmação do pedido, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, nesta data, a quantia de R$ 0,00 (equivalente a 0% do valor total), a título de arras confirmatórias, nos termos dos artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro.
2.3. O valor restante de R$ 0,00 será pago pelo(a) CONTRATANTE até a data de entrega/retirada, por meio de [forma de pagamento].
CLÁUSULA 3ª: DO SINAL, CANCELAMENTO E ARRAS
3.1. O sinal referido na Cláusula 2ª tem natureza de arras confirmatórias, servindo como reserva da data e confirmação do pedido junto à produção da CONTRATADA.
3.2. Caso o(a) CONTRATANTE desista do pedido em prazo inferior a 0 dia(s) da data de entrega/retirada, perderá o valor do sinal em favor da CONTRATADA, nos termos do art. 418 do Código Civil.
3.3. Caso a CONTRATADA dê causa ao cancelamento ou não entregue o pedido nos termos acordados, deverá devolver ao CONTRATANTE o sinal recebido, podendo o CONTRATANTE ainda pleitear indenização suplementar, nos termos do art. 419 do Código Civil.
CLÁUSULA 4ª: DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1. A entrega/retirada dos produtos ocorrerá em [data], no horário de [horário].
4.2. Local de entrega/retirada: [local].
4.3. Sendo a retirada feita pelo(a) CONTRATANTE ou por terceiro por ele(a) designado, a responsabilidade da CONTRATADA cessa no momento da entrega do produto em perfeito estado no local combinado, não respondendo por danos, avarias ou descaracterização decorrentes do transporte até o local do evento.
CLÁUSULA 5ª: DAS ALTERAÇÕES NO PEDIDO
5.1. Eventuais alterações no pedido (sabor, tamanho, decoração, quantidade) deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 0 dia(s) da data de entrega, podendo acarretar ajuste no valor total, a critério da CONTRATADA.
CLÁUSULA 6ª: DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
6.1. A CONTRATADA se compromete a produzir os itens contratados observando as normas de higiene e segurança alimentar aplicáveis, entregando o produto dentro das especificações acordadas na Cláusula 1ª.
6.2. A CONTRATADA se compromete a considerar, dentro dos limites técnicos e de disponibilidade de insumos, as restrições alimentares informadas pelo(a) CONTRATANTE nos termos da Cláusula 7.2.
CLÁUSULA 7ª: DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
7.1. O(A) CONTRATANTE se compromete a fornecer informações corretas sobre o pedido, endereço e horário de entrega/retirada, bem como estar disponível para recebimento no prazo acordado.
7.2. O(A) CONTRATANTE declara ter informado à CONTRATADA as seguintes restrições alimentares, alergias ou intolerâncias relevantes para a produção do(s) item(ns) contratado(s): nenhuma restrição informada. A CONTRATADA não se responsabiliza por reações a ingredientes não informados nos termos desta cláusula.
CLÁUSULA 8ª: DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Os dados pessoais do(a) CONTRATANTE fornecidos neste contrato (nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone) serão tratados pela CONTRATADA exclusivamente para fins de execução deste contrato, comunicação sobre o pedido e emissão de comprovantes, nos termos do art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), não sendo compartilhados com terceiros para finalidades distintas sem consentimento específico.
CLÁUSULA 9ª: DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
O(A) CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar fotos e vídeos do(s) produto(s) objeto deste contrato para fins de divulgação em redes sociais, portfólio e materiais de marketing, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), podendo revogar esta autorização a qualquer momento mediante comunicação por escrito.
CLÁUSULA 10ª: DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
10.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
CLÁUSULA 11ª: DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, ressalvadas as disposições de proteção ao consumidor previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicáveis.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor.
[cidade], [data].
CONTRATADA
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Serve para qualquer tipo de encomenda
O modelo é genérico o bastante para cobrir os pedidos mais comuns de confeitaria. Alguns exemplos:
- Bolo de casamento e bolo de andar personalizado
- Doces finos para casamento e eventos
- Kit festa (bolo, docinhos e salgados)
- Ovos de Páscoa sob encomenda
- Fornecimento de doces para eventos corporativos
- Buffet infantil (doces e salgados)
- Encomendas avulsas de bolos e sobremesas
- Qualquer pedido sob medida com sinal e data marcada
Perguntas frequentes
Esse contrato tem validade jurídica?
É um modelo montado com cláusulas de uso comum em contratos de prestação de serviço e com base nas regras do Código Civil sobre sinal (arras), proteção de imagem (LGPD) e caso fortuito. Ainda assim, é um modelo genérico. Recomendamos que um advogado revise o texto antes de usar em encomendas de valor alto ou situações fora do comum.
Preciso pagar ou me cadastrar para gerar o contrato?
Não. Preencher os dados e visualizar o contrato completo é gratuito e sem cadastro. Só pedimos seu e-mail no momento de baixar o PDF.
O que acontece se o cliente cancelar depois de pagar o sinal?
O modelo trata o sinal como "arras confirmatórias" (art. 417 a 420 do Código Civil): se quem cancela é o cliente, dentro do prazo que você definir, ele perde o valor do sinal; se quem descumpre é a confeitaria, o sinal deve ser devolvido.
Posso usar esse modelo para qualquer tipo de encomenda?
Sim. O texto foi escrito de forma genérica para bolos, docinhos, salgados ou qualquer produto de confeitaria sob encomenda. Basta preencher a descrição do pedido na Cláusula 1ª.
Como funciona a autorização de uso de imagem?
Você escolhe se quer pedir autorização do cliente para usar fotos do produto no seu portfólio e redes sociais. O contrato já inclui a cláusula correspondente (autorizando ou não), com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Posso editar o contrato depois de gerar o PDF?
Sim. Nada fica salvo. É só voltar nesta página, ajustar os campos que quiser e gerar um novo PDF, quantas vezes precisar.
Como cobrar sinal de encomenda de bolo sem dor de cabeça?
O jeito mais seguro é formalizar o valor do sinal por escrito antes de começar a produção. Este gerador já faz isso: você preenche o valor total e o valor do sinal, e o contrato calcula automaticamente o saldo e a porcentagem, deixando tudo documentado com a data e a forma de pagamento combinadas.
Esse contrato também serve como termo de cancelamento de encomenda?
Sim. A Cláusula 3ª trata exatamente disso: define quantos dias de antecedência o cliente tem para cancelar sem perder o sinal, e o que acontece se for a confeitaria que não cumprir o combinado.
Preciso de um recibo de sinal separado, ou o contrato já serve?
O contrato já registra o valor do sinal, a data do pagamento e a forma de pagamento do saldo, funcionando como comprovante do acordo. Se quiser, ainda é possível emitir um recibo avulso na hora do pagamento, mas não é obrigatório, já que o contrato cobre essa parte.
Quais regras devo definir para encomendas de bolos e doces?
As principais são: valor e forma de pagamento do sinal e do saldo, prazo para cancelar ou alterar o pedido sem multa, data e local de entrega ou retirada, quem é responsável pelo transporte, e se há restrição alimentar informada pelo cliente. Todas essas regras já vêm prontas nesse gerador. É só preencher.
O contrato cobre quem é responsável se o bolo estragar no transporte?
Sim. A Cláusula 4ª muda automaticamente conforme você escolhe se o cliente retira o produto ou se a confeitaria entrega: no primeiro caso, a responsabilidade da confeitaria termina na entrega no local combinado; no segundo, ela responde pela integridade do produto até a entrega no endereço do cliente.
Esse contrato funciona junto com o orçamento que já mandei pro cliente?
Sim, sem conflito. O orçamento define o que será vendido e por quanto; o contrato formaliza esse acordo com sinal, prazos e regras de cancelamento. Você pode enviar os dois documentos juntos ao cliente.
